Medida cautelar determina afastamento inicialmente por 90 dias; Ministério Público aponta possíveis irregularidades na gestão da pasta
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania de Itapevi foi afastada cautelarmente do cargo após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A medida, concedida pela Justiça, tem prazo inicial de 90 dias e está relacionada a acusações de suposto abuso de poder, desvio de finalidade e assédio moral contra servidores públicos.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Juliana Almenara. Segundo o Ministério Público, a medida judicial busca interromper possíveis irregularidades e evitar eventual interferência na produção de provas durante o andamento do processo.
De acordo com a Promotoria, a secretária teria centralizado a gestão da pasta, provocado divisão entre servidores e dificultado o funcionamento do organograma administrativo. A ação também relata episódios que, segundo o MPSP, teriam causado constrangimento e humilhação a funcionários.
Entre as situações descritas na ação estão o uso de fotografias e vídeos feitos durante o expediente, a utilização de apelidos considerados pejorativos e a determinação para que servidores lessem, durante reuniões, textos escritos em primeira pessoa.
Uso de servidores e recursos públicos
Ainda conforme a ação civil pública, servidores da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania teriam sido direcionados para atividades que, segundo o Ministério Público, não estariam relacionadas às atribuições de seus respectivos cargos.
Entre os exemplos citados estão a participação em panfletagens em bairros, presença em eventos de terceiros e o transporte de materiais. A Promotoria também afirma que funcionários teriam sido envolvidos em mudanças residenciais e outras atividades particulares, inclusive com utilização de veículo oficial.
O MPSP aponta ainda que servidoras teriam sido transferidas como forma de represália, acusação que também será analisada no decorrer do processo.
Secretária já havia comandado a Cultura
Antes de assumir a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a agente pública ocupou o cargo de secretária de Cultura de Itapevi.
Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público, ela foi exonerada da Secretaria de Cultura em março deste ano. No mesmo período, o MPSP instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades e atos de improbidade relacionados à gestão do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural.
Os procedimentos envolvendo as duas situações possuem tramitações próprias.
Ministério Público pede ressarcimento aos cofres públicos
Além do afastamento cautelar, a ação civil pública apresenta outros pedidos à Justiça.
Entre eles está a responsabilização da secretária por possíveis atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, além do ressarcimento de pelo menos R$ 82,4 mil aos cofres públicos e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valores que são objeto dos pedidos formulados pelo Ministério Público.
Para a Promotoria, o afastamento foi necessário diante da possibilidade de continuidade das condutas apontadas e do risco de eventual interferência na produção das provas.
A petição inicial afirma que o processo foi ajuizado com o objetivo de fazer cessar as supostas ilegalidades e buscar a responsabilização da requerida.
Medida ainda não representa condenação
O afastamento determinado pela Justiça possui caráter cautelar e não significa, por si só, uma condenação definitiva da secretária.
As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas no processo judicial, no qual a defesa terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Eventuais responsabilidades somente poderão ser definidas ao final do processo, conforme as decisões judiciais.
O Portal Itapevi acompanha o caso e poderá atualizar esta reportagem conforme novas decisões da Justiça, manifestações do Ministério Público ou posicionamentos da Prefeitura de Itapevi e da defesa da secretária.
Fonte: informações constantes da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.